MUSEU PADRE SCHIO
CENTRO CULTURAL
A EMANCIPAÇÃO DA COLÔNIA DE ANTÔNIO
PRADO:
uma amostra do decreto e atas.
A partir do decreto estadual nº 220, de 11 de fevereiro de 1899, surgiu um novo município dentro do estado do Rio Grande do Sul. O território abrangia o quinto distrito da vila de Vacaria, onde se localizava a colônia de Antônio Prado. Essa colônia agrícola foi criada em 1886, a margem direita do rio das Antas, e sua ocupação iniciada no ano seguinte, atitude parte da politica de migração adotada pelo governo imperial a partir de 1875, a partir da qual foram formadas outras colônias, como a de Caxias, Conde D’Eu (Garibaldi), Dona Isabel (Bento Gonçalves), entre outras.
Desde cedo a localidade logrou um crescimento e uma expansão econômica considerável, principalmente no setor do comércio. Uma das principais causas fora sua posição geográfica, entre os campos de cima da serra e a capital do estado, duas regiões de grande fluxo de mercadorias e pessoas. (CASAROTTO, ROVEDA, 2001, 22-24).
Desta forma, a então colônia de Antônio Prado é elevada à categoria de vila, adquirindo autonomia administrativa. Sua municipalização dá-se por meio do decreto estadual assinado pelo então presidente estadual, Antônio Augusto Borges de Medeiros, o mandatário que mais tempo ficou na chefia do poder executivo estadual do Rio Grande do Sul, por volta de 25 anos (de 1898 a 1908 e 1913 a 1928).
Nesta mostra virtual, iremos expor o decreto de criação do município e as atas que registraram os primeiros meses da vida politica da vila de Antônio Prado.
Decreto estadual nº 220, eleva a colônia de Antônio Prado à categoria de Vila.
Ata de Criação da Vila de Antônio Prado (25/03/1899)
"ACTA da Instalação da intendência da villa de Antônio Prado, termo da Vaccaria, Estado do Rio Grande Do Sul.
Aos 25 dias do mês de Março de 1899, na Villa de Antônio Prado, elevada a esta categoria pelo Governo do Estado, em decreto nº 220 de 11 de Fevereiro do corrente anno; em uma das salas do próprio Nacional em que funciona o escriptorio da Comissão de Terras, presente o cidadão Inocêncio de Mattos Miller intendente nomeado pelo governo do Estado, funcionários públicos e grande numero de munícipes, onde fui vindo a convite do cidadão Intendente afim de ocupar o logar de secretario que aceitei: Declarou o Sr. Intendente que autorizado pelo governo do Estado cava por instalada nesta data a Intendencia desta Villa, conforme o decreto Nro 220 de 11 de Fevereiro de 1899 cujos três primeiros artigos vão aqui transcriptos:
Artigo 1º Fica elevada a categoria da villa a colônia Antônio Prado.
Artigo 2º Os limites do novo município serão os do atual 5º districto da Vaccaria, a saber ao norte o município o município da Vaccaria (4ª Distrito municipal) ao sul e leste o rio das Antas, deste a barra do rio da Prada até a de S. Marcos; ao oeste os rios da Prata e Turvo.
Artigo 3º O Territorio deste município constitue parte integrante da comarca da Vaccaria.
Prestou o Cidadão Intendente o compromisso de bom e fielmente cumprir os deveres inherentes ao cargo para o qual fora designado e tomou posse, e bem assim dar execussão as instrucções que baixaram com o Decreto Nro 145, de 5 de Março de 1899. Em Acto contínuo o cidadão Intendente marcou o dia 1º de Julho para ter logar a eleição de Intendente e conselheiros municipais que devem servir no quatriênio de 1899 a 1903.
Nesta ocasião foi pelo cidadão Intendente levantados vivas à República, aos cidadãos presidente do Estado, Secretário Dr. João José Pereira Parobé,tenentes coronéis Avelino Pais de Souza e Theodoro de Souza Duarte, cidadão Sebastião Horta, Padre Dom Carmine Fasuloe coronel Bento Porto sendo enthusiasticamente correspondidos por todos os presentes. E não havendo nada mais a tratar-se mandou o cidadão Intendente lavrar a presente acta em que assinou comigo, Luiz Angelini, secretário que a escrevi e todos os presentes.
Mandou-se conhecimento de todo o ocorrido ao cidadão Presidente do Estado e mais autoridades.
Assinaturas do Documento:
Secretário O Intendente
Luis Angelini Innocencio de Mattos Miller
Presentes:
D. Carmino Fasulo, Bento de Lavra Pinto, Vittorio Faccioli, Dinis Vieira de Lemos, N.S. Hip.to d’Oliveira, João Carneiro de Mesquita, Raul Luiz Gomes d’Abreu, Firmin Luiz Gomes d’Abreu,Bernardi Pietro, ScottiEugenio, Vicensi Sante, Faoro Giovanni, Delai Pietro, Coronet Giovanni, Nattana Giuseppe, sebben Giacono,Gazolla Pietro, Isidro Pra. Dos Santos, Cursei Sisinio, Honnorio José da Silva, Tonalli Gieremia, Zaffonatto Luigi, Spaldaro Angelo, Tonalli Giuseppe."
Para ocupar o cargo de intendente provisoriamente, fora nomeado o Coronel Inocêncio de Mattos Miller, natural de Passo Fundo e membro do Partido Republicano do Rio Grande do Sul. Na primeira correspondência enviada para a capital ele demonstra ter alguma proximidade com o presidente Borges de Medeiros, pois iniciou desculpando-se por não se despedir antes de sua partida de Porto Alegre. No ofício, recomenda que os cargos de delegado e juiz poderiam ser ocupados por locais, já que o "(...) povo daqui quer melhoramentos materiais (...) a rende deste ano ficaram toda aqui, dará suficientemente para a despesa dos vencimentos do juiz e delega. Se as nomeações recaírem em pessoas do lugar, provavelmente desistirão dos vencimentos nos primeiros tempos". (FRANCO: 2008,76).
Após a instalação do governo provisório, em 23 de maio de 1899, em 1º de julho é realizada uma reunião como fim de organizar a primeira eleição municipal, contando com a presença, dentre outras pessoas, do juiz de direito de Vacaria. (CASAROTTO, ROVEDA,ROVEDA:2001, 25).
Ata da Reunião de Organização das Eleições Municipais (01/07/1899)
"Ao primeiro dia do mês de Julho do ano mil oitocentos e noventa e nove, na sala da Intendência Municipal de Antônio Prado, presente o cidadão Innocencio de Mattos (...)
(...) Miller, intendente Municipal de Antônio Prado, comigo seu secretário abaixo nomeado, e assinado, pelo mesmo cidadão intendente, foram nomeados os cidadãos que tem de funcionar como mesários effectivos e suplentes da primeira e segunda mesas eleitoraes da secção única deste município a saber: Primeira mesa, fuccionando na Intendencia Municipal, os cidadãos João Crneiro de Mesquita, Carlos Villalva, João Miller Carpes, Giuseppe Bolsone e Luiz Marcansone, mesários effectivos e Bussolato Luiz e Francisco Citto, suplentes; segunda mesa, funcionando no Escriptorio da Repartição de Terras, os cidadãos Francisco Marcantonio, Dinis Viera de lemos, Floreneio José da Silva, Vicenze Sante e Bussato Francisco, mesários effectivos e Antonio Della Justina e Domingo Correa da Silva suplentes. Resolveu também que o município ficasse constituído em uma secção única, composta de duas mesasque se oficiasse aos nomeados comunicandoeste ato e que a eleição terá logar a primeiro de Agosto vindouro, para Intendente, vice intendente e conselheiros deste município e que as affixassem editaes nesse sentido, convidando os eleitores a virem dar seus votos no citado (...)
(...) dia as dez horas da manhã. Do que para constar, eu Ildefonso Ferreira da Cunha, secretário da intencia lacrei a presente acta."
A Eleição ocorreu no dias 1º de agosto do mesmo ano, comparecendo ao pleito 250 eleitores, sendo que na época o voto era aberto, ou seja, o eleitor teria que anunciar em quem iria votar.
No dia 21 de agosto foram contados os votos, anunciados os vencedores e dado posse ao Intendente , vice intendente e conselheiros. Como demonstram as atas a baixo.
Ata de Instalação da Junta Eleitoral (21/08/1899)
"ACTA da instalação da junta apuradora, em Antônio Prado
Aos vinte e um dias do mez de Agosto de mil oitocentos e noventa e nove,nesta villa de Antônio Prado, em a sala das secções do governo municipal, pelas dez horas da manhã, presente os cidadãos Innocencio de Mattos Miller, presidente do dito Governo e os cidadãos Francisco Marcantonio e João Carneiro de Mesquita, priormente Convocados, foi declarada instalada a junta apuradora dos votos na eleição de Intendente, Vice-Intendente e Conselheiros deste município na forma da lei.
O presidente, mandando abrir os officios recebidos e contar as authanticas, verificou serem estas em numero de duas. O presidente designou o membro João Carneiro de Mesquita para proceder á leitura delas (...)
(...) dividir por letras entre os demais os nomes dos candidatos para se proceder em voz alta á respectiva apuração,cabendo as letras A Innocencio de Mattos Miller; B Firmino Luiz Gomes de Abreu; C Vittorio Faccioli; D João Carneiro de Mesquita; E João Miller (...); F José Dotti; G Domingos Donida; H Paschoal Manguri; I Francisco Bissato. Do que para constar se lavrou esta acta, que vai por todos assignada. E eu Archimino Gomes de Barros, secretário ad. Hoc, a escrevi.
Innocencio de Mattos Liller
Francisco Marcantonio
João Carneiro de Mesquita
Cristia Ziegler, Vicenzi Sante
Busellato Luiz
O secretario ad.hoc
Archimino Gomes de Barros"
Ata de Resultado das Eleições (21/08/1899)
"ACTA da conclusão dos trabalhos da Juntas apuradora de Antônio Prado.
Aos vinte e um dias do mez de agosto de mil oitocentos e noventa e nove, em a sala das sessões do Governo Municipal, as onze horas da manhã, presentes os cidadãos Innocencio de Mattos Miller, presidente do dito Governo, João Cerneiro de Mesquita e Francisco Marcantonio, membros da respectiva junta apuradora foi aberta a sessão e, prosseguindo se nos trabalhos, se verificou que o resultado da soma dos votos de todas as authenticas foi o seguinte: Para Intendente Innocencio de Mattos Miller, com duzentos e quarenta e quatro votos; para Vice-Intendente Firmino Luiz Gomes de Abreu com duzentos e quarenta e cinco votos; para conselheiros Vittorio Faccioli, Francisco Bussato e João Varneiro de Mesquita com duzentos e quarenta e quatro votos cada um; José Dotti, Domingos Donida, Pasehoal Mangini e João Miller Carpes com duzentos e quarenta e cinco cada um. Não havendo reclamação alguma e estando assim (...)
(...) terminados os trabalhos da junta, o Presidente mandou que se que se remettessem as necessárias cópias para os fins devidos e encarrou a sessão. Do que para constar se lavrou esta acta que vai assignada pelos membros da junta. E eu Archimino Gomes de Barros, secretário ad. Hoc a escrevi.
Innocencio de Mattos Miller
Francisco Marcantonio
João Carneiro de Mesquita
Christiano Ziegler
Vicenzi Sante
Busellato Luiz, O secretario ad.hoc
Archimino Gomes de Barros."
Ata de Posse dos Conselheiros Eleitos (21/08/1899)
"ACTA Aos vinte e um dias do mez de agosto de mil oitocentos e noventa e nove, nesta villa de Antônio Prado, presente o cidadão Innocencio de Mattos, Intendente nomeado pelo Governo do Estado, compareceram os cidadãos Vittorio Faccioli, João Carneiro de Mesquita, João Miller Carpes, José Doti, Domingos Donida, Francisco (...)
(...) Bussato, e Paschoal Mangiatt perante o mesmo intendente, tomando posse dos cargos de conselheiros, deste município, para que foram eleitos no dia primeiro do corrente mez, prestaram compromisso de serem fieis cumpridores dos deveres dos seus cargos, cuja exercício não faltarão jamais as inspirações do patriotismo, da lealdade e da honra. Do que para constar, lavrou-se esta acta, que vai por todos assignar. E eu Archimino Gomes de Barros, secretário ad. Hoc, a escrevi na Intendência.
Innocencio de Mattos Miller
Vittorio Faccioli
João Carneiro de Mesquita
João Miller Carpes
Gusé Dotti
Domingo Donida
Francisco Busato
Pasquale Mangieri"
Ata de Posse do Intendente Municipal (21/08/1899)
"ACTA Aos vinte e um dias do mez de agosto de mil oitocentos e noventa e nove, nesta villa de Antônio Prado, em a sala da Intendência Municipal, presente os conselheiros municipais, cidadãos Vittorio Faccioli, João Carneiros Mesquita, João Miller Carpes, José Dotti, Domingos Denida, Francisco Bussato, o Paschoal Mangieri, eleitos no dia primeiro do corrente e de posse de suas cargos nesta data, compareceu o cidadão Innocencio Mattos Miller, e, depois, digo, e tomando posse do cargo de Intendente deste município eleito no dia primeiro do corrente mez, perante ditos conselheiros prestou o compromisso seguinte:
“Prometo ser fiel cumpridor dos deveres de meu cargo, em cujo exercício não faltarei jamais as inspirações do patriotismo, da lealdade e da honra”.
Do que para constar lavrou-se esta acta, que todos assignem. Eu Archimino Gomes de Barros,(...)
(...) secretário ad. Hoc, a escrevi. ass. Vittorio Faccioli, João Carneiro de Mesquita, João Miller Carpes, Gusé Dotti, Domingo Donida, Francisco Busato, Pasquale Mangieri, Innocencio de Mattos Miller."
Primeira Intendência Eleita na Vila de Antônio Prado
(CASAROTTO, ROVEDA, 2001, p. 27)
Referências Bibliográficas
FRANCO,Sérgio da Costa.Ps Intendentes Municipais de Antônio Prado e o Presidente Borges de Medeiros. Org. Onira Baccarin; Dirce Brambatti; Véra Lucia Maciel Barroso. Raízes de Antônio Prado. Porto Alegre, EST, 2008, p. 75-77.
CASAROTTO,Cadorna Marcílio. ROVEDA, Fernando. ROVEDA, Suzana Damiani. 50 anos da Câmara Municipal de Vereadores de Antônio Prado RS.Coord. ROVEDA, Fernando. Antônio Prado, VMB Express Ltda, 2001. p. 21-27.